Nesta terça-feira (28), agentes da Polícia Federal (PF) da delegacia de São Mateus, no Espírito Santo, deflagraram uma operação para desarticular uma organização criminosa que atuava no norte do estado. O prefeito da cidade, Daniel Santana, suspeito de envolvimento no esquema, foi detido, e mais de R$ 400 mil foram apreendidos em sua residência.
A ação visa não apenas cumprir as ordens judiciais, mas também reunir novas evidências para desmantelar a organização responsável por práticas como fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, nas quais o prefeito é suspeito de participar.
Durante a operação, os agentes encontraram cerca de R$ 300 mil em espécie em uma empresa ligada a Santana, além de mais de R$ 56 mil na casa de uma servidora pública. No total, foram apreendidos R$ 437.135 na residência do prefeito.
A PF informou que foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de São Mateus (19), Linhares (06) e Vila Velha (01). Além do prefeito, foram presos uma controladora do município, seu operador e quatro empresários envolvidos no esquema.
Devido ao grande número de mandados, a operação contou com a participação de aproximadamente 85 policiais federais de outras unidades do país, além do Procurador Regional da República e servidores da Controladoria Geral da União (CGU).
O caso teve início após denúncias de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema também incluía a distribuição de cestas básicas para acalmar a população diante dos atos ilícitos.
As investigações revelaram que o prefeito de São Mateus, desde seu primeiro mandato em 2017/2020, orquestrou um esquema criminoso na administração municipal, envolvendo fraudes em licitações nos setores de limpeza, poda de árvores, obras públicas, entre outros. Empresas ligadas ao prefeito “venciam” as licitações, e uma porcentagem do contrato era destinada a agentes públicos.
Empresas do próprio prefeito, usando sócios “laranjas”, foram beneficiadas ilegalmente. O valor total dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas alcança R$ 43.542.007,20.
Vale destacar que o prefeito de São Mateus já havia sido cassado anteriormente por abuso do poder econômico, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2019. A operação recebeu o nome de “Minucius”, fazendo referência ao “Pórtico de Minúcio”, onde imperadores romanos distribuíam cereais para acalmar a população, parte da histórica “política do pão e circo”.
Em 16 de agosto, o Ministério das Relações Exteriores detectou a ausência de duas garrafas de vinho de alto valor no cofre do tipo adega do cerimonial. Tratava-se de um Petrus Pomerol Grand Cru da safra de 1980, com um valor estimado de R$ 25.750,00, e o vinho Domaine de la Romanee-Conti La Tache Grand Cru Monopole da safra de 1995, avaliado em R$ 31.868,00.
Essa constatação deu início a uma investigação conduzida pela Polícia Federal em São Paulo, com o propósito de recuperar as duas garrafas de vinho que haviam sido doadas ao ministério.
A Operação Borgonha, nomeada em alusão à região da França conhecida por produzir os vinhos mais caros do mundo, resultou na identificação do autor do crime. De acordo com a Polícia Federal, o indivíduo confessou o delito e forneceu informações sobre o comprador para quem repassou as duas garrafas. Com um mandado de busca e apreensão emitido pela Justiça Federal, a PF realizou a operação no endereço do receptador, conseguindo recuperar os vinhos que haviam sido furtados.
No programa Liberdade de Opinião desta sexta-feira (17), o jornalista Alexandre Garcia analisou a operação da Polícia Federal na sede da empresa Precisa Medicamentos. Desde as primeiras horas da manhã, a PF conduz, a pedido da CPI da Pandemia, uma operação de busca e apreensão nas instalações da empresa. A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa obter informações relacionadas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech, com os agentes em busca de documentos pertinentes ao acordo.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-SP), vice-presidente da comissão, expressou no Twitter: “A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial.”
Alexandre Garcia comentou: “Dá a impressão de que já é o canto do cisne da CPI da Pandemia, que não conseguiu o que queria, então vai na truculência da polícia. A CPI vai atrás de documentos, vamos ver o que vai achar. A comissão pode fazer isso, como pôde fazer simplesmente para procurar aleatoriamente alguma coisa e quebrar sigilo fiscal, bancário e telefônico, inclusive de períodos em que nem havia a pandemia da Covid-19 ainda.”
Na edição desta quinta-feira do Liberdade de Opinião, Bruno Salles e Alexandre Garcia participaram do programa.
Na manhã desta terça-feira, em Brasília, a Polícia Federal realizou o interrogatório do empresário Jason Miller, ex-braço direito do ex-presidente americano Donald Trump. Ele foi questionado no âmbito de uma investigação que apura a organização e o financiamento das manifestações ocorridas no mesmo dia.
A vinda de Miller ao Brasil coincidiu com sua participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), evento organizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e ministros de seu governo. No domingo, Miller esteve com Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
Os advogados de Jason James Miller e Gerald Almeida Brant divulgaram uma nota afirmando que seus clientes “não tiveram acesso integral aos autos dos aludidos inquéritos, motivo pelo qual valeram-se do direito constitucional ao silêncio.” A defesa ressaltou estar “à disposição das autoridades pertinentes para apresentação de esclarecimentos complementares.”
